Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Você sabia que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento obrigatório para todas as atividades que geram resíduos, como os industriais, resíduos da construção civil (RSCC) e resíduos sólidos da saúde (RSS)? Esse requisito está presente na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010), que estabelece diretrizes para o manejo adequado de resíduos no Brasil.
Por que o controle de resíduos é importante?
A grande maioria das empresas gera resíduos, que muitas vezes podem ser perigosos. O gerenciamento adequado desses resíduos não só é essencial para garantir a conformidade legal, mas também é fundamental para a sustentabilidade do negócio. Cada vez mais, grandes empresas exigem que seus parceiros apresentem documentos como o PGRS e a licença de operação, especialmente em setores como o calçadista. Além disso, o movimento em direção à sustentabilidade, incluindo a busca por selos como o Origem Sustentável, reforça a importância de um bom gerenciamento de resíduos. Empresas que adotam o ESG (Environmental, Social, and Governance) em suas políticas também priorizam práticas de gerenciamento de resíduos sólidos.
Legislações aplicáveis
Dentro do gerenciamento de resíduos sólidos, diversas legislações e normativas técnicas se aplicam. Algumas das mais relevantes incluem:
- Lei Federal n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
- Decreto Estadual n° 38.356/1998
- ABNT NBR 10004/2004
- ABNT NBR 11.174/1990
- ABNT NBR 12.235/1992
- Portaria FEPAM n° 89/2016
- Portaria FEPAM n° 87/2018
- Resolução CONAMA n° 275/2001
- Resolução CONAMA n° 307/2002
Como um consultor pode ajudar?
A consultoria ambiental desempenha um papel fundamental na elaboração de uma estratégia de gerenciamento de resíduos, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com toda a legislação vigente. Um consultor ambiental especializado pode orientá-lo sobre os locais adequados para armazenamento dos resíduos, que devem estar em áreas fechadas, cobertas, com piso impermeável e com acesso restrito. Dependendo do tipo de resíduo, pode ser necessário o uso de bacias de contenção (como no caso de resíduos de óleo, para evitar riscos de vazamento e contaminação).
Etapas e continuidade do gerenciamento
O gerenciamento adequado de resíduos envolve uma série de etapas: segregação, manuseio, acondicionamento, transporte interno, armazenamento, transporte externo e destinação final. Tudo isso deve ser realizado com responsabilidade e organização. Caso decida contratar serviços terceirizados, é importante verificar se o prestador de serviços possui a devida licença ambiental para transporte, recebimento de resíduos e outras operações pertinentes.
O manejo adequado dos resíduos é um processo em constante evolução. À medida que surgem novas tecnologias e conhecimentos, há sempre oportunidades para a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado dos resíduos. Essas melhorias contínuas são fundamentais para minimizar os impactos ambientais e aumentar a eficiência operacional da sua empresa.
Lembre-se: o gerenciamento adequado de resíduos é uma condição para garantir a conformidade ambiental e obter a licença de operação. Se você está em busca de ajuda para elaborar o PGRS ou melhorar o gerenciamento de resíduos no seu negócio, não hesite em entrar em contato!
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