Antes que qualquer alvará para supressão seja emitido, dentre as várias documentações e informações que são peticionadas pelo órgão responsável pela análise do processo e emissão desse tipo de autorização, há a necessidade de apresentação das medidas que serão aplicadas para compensar o dano a ser ocasionado. Aliás, fica o lembrete que todo corte de vegetação precisa de autorização.

Uma das opções para compensação é o plantio de mudas, dentro do próprio terreno ou em um outro lugar, cujo número geralmente depende do tamanho das árvores cortadas e do volume de lenha gerado por esse corte. Nesse caso, também é muito importante definir quais são os tratos culturais envolvidos nesse projeto, quais insumos utilizar, a definição das espécies, medidas de monitoramento com técnico habilitado e tudo que seja pertinente para maximizar a sobrevivência das mudas plantadas.

Outra opção é a instituição de uma servidão ambiental em área equivalente àquela que foi suprimida, ou seja, destinar uma área do mesmo tamanho daquela que foi cortada de forma permanente. Para isso é muito importante se atentar que a área a qual pretende-se realizar esse tipo de compensação deve possuir características ecológicas semelhantes com a área que foi suprimida, e estar na mesma bacia hidrográfica e bioma.

Em casos de utilidade pública, a Instrução Normativa SEMA n° 01/2018 também prevê a possibilidade de conversão do número de mudas em projetos com ações conservacionistas ou preservacionistas. Claro, municípios também podem apresentar legislações específicas com outras possibilidades de compensação, como doação das mudas ou conversão pecuniária do valor delas, isso deve sempre ser avaliado.

É com base nessas ações de compensação ambiental que se pode garantir que haja implantação de novos empreendimentos, mas, que estes também sejam obrigados a compensar o impacto que causaram. É um passo importante para a sustentabilidade e a manutenção de nossos recursos ambientais, juntamente com outras ações, como a definição de medidas mitigatórias para o corte (ou seja, não só pensando em como compensar o impacto, mas em como diminuir o próprio impacto).  É com esse tipo de medida que podemos atingir o desenvolvimento sustentável mesmo quando há necessidade de remoção vegetal.

Lembrando que o gerenciamento de compensações por corte de vegetação é uma parte essencial do processo de licenciamento ambiental. Saiba mais sobre o processo de licenciamento e como ele pode impactar seu empreendimento.